Reforma Tributária: saiba o que ira mudar com a nova reforma!

O projeto da Reforma Tributária tem o objetivo de unificar alguns impostos, visando melhorias na forma como os tributos são recolhidos. De acordo com a reforma, o projeto institui a chamada Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS) e unifica os tributos PIS e Cofins. O próprio governo destaca que essa é apenas a “primeira parte” da reforma. Outras propostas serão, assim, entregues posteriormente aos parlamentares.

Será de grande valia a unificação de impostos por meio do chamado Imposto sobre Valor Agregado (IVA) ou Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que deve incorporar tributos como Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços (ICMS) e Imposto sobre Serviços (ISS).

Essa simplificação é relevante, pois trás neste momento a caminho de pós pandemia, um ambiente mais competitivo e confiável para a captação de investimentos. Com o objetivo de combater os entraves de insegurança que sempre foi atribuída ao sistema tributário brasileiro, essa Reforma trará mais clareza sobre o custo total dos tributos que incidem sobre os negócios.

Mesmo que não haja uma redução tributária, o simples fato de unificar os tributos é uma grande vitória pela desburocratização. Com isso, temos uma maior contribuição para o desenvolvimento das atividades empresariais. A redução tributária causaria um aumento no consumo e como consequência impulsionaria alguns negócios, com isso, o mercado de investimentos interno e externo seria mais competitivo.

Outro ponto favorável a reforma, é que quanto mais claro estiver este assunto, as chances de ocorrer infrações são menores. As quais, tem como consequências: multas, juros e ações fiscais, chegando ao ponto de inviabilizar o negócio.

E agora?

Assim que a Reforma Tributária for aprovada, o empresário deverá procurar seu contador e pontuar os impactos financeiros. Um bom planejamento tem como objetivo evitar erros ou surpresas posteriormente, principalmente para as empresas que fazem o uso de regimes especiais de tributação.

Segundo o Ministro Paulo Guedes, a reforma tributária ajudará na retomada econômica, uma vez que o Coronavírus está começando a perder força no país. Assim o Brasil poderá correr atrás do prejuízo causado pelo vírus.

Os mais impactados

O setor de serviços pode ser um dos mais impactados. Eventualmente poderá ocorrer a desoneração na folha de pagamento, mas também haverá a discussão sobre o aumento das taxas sobre serviços.

Ajustes e emendas ainda se farão necessários para garantir a aplicação de pelo menos três faixas de alíquotas para o IBS: a desoneração da folha de pagamento; tratamento diferenciado e geração de crédito para as empresas do Simples e a implantação do Sistema em 180 dias.

 A centralização e legislação em âmbito federal poderá tornar os estados e municípios apenas fiscalizadores. Outro ponto é a troca dos créditos de ICMS por títulos públicos, o que poderia se transformar em um pesadelo para as empresas, pois seriam pagos em longo prazo, visto o caos orçamentário dos estados.

Considerações dos contribuintes

A carga tributária é considerada muito elevada para 84% dos brasileiros, segundo o levantamento da ACSP.

É sabido que as taxas pagas sobre vendas, compras e folha de pagamento, muitas vezes não são cobertas com o volume de vendas, já o governo chega a arrecadar mais de 30%, sendo esta a carga que os empresários carregam em demasia. Isso impacta demasiadamente em geração de novos empregos, limitando as empresas de ascender de patamar.

A simplificação é a possibilidade de posicionar o Brasil entre os mercados com maior potencial de negócios do mundo e atingir um nível nunca antes visto, pois destrava o grande poder de negociar com o mundo, já que teremos mais tempo para nos preocupar com o negócio em si e não tanto com aquilo que estamos pagando.