Quais são as principais mudanças da NF-e 4.0?
A NF-e 4.0, é um modelo atualizado da nota fiscal eletrônica (NF-e). Esse modelo passa por constantes modificações, para atender às novas demandas que vão surgindo. Então, se você produz e vende produtos, fique atento a este artigo!
As mudanças para a NF-e 4.0 são motivos de preocupação?
Não. Boa parte das alterações previstas são técnicas. Portanto, se você utiliza um sistema confiável para emitir nota fiscal, não há com o que se preocupar. Isso porque ele irá se adaptar à mudança automaticamente. Agora, se esse sistema for ultrapassado, é importante buscar uma ferramenta que automatize os processos.
Assim a Equipe desenvolvedora ODVIX, está em constante atualização para deixar sua empresa em dia com as demandas da legislação da Sefaz. Buscando garantir completa eficiência e modernidade na emissão de notas fiscais.
Quais são as principais mudanças da NF-e 4.0?
Entre as principais novidades está a adoção do protocolo TLS 1.2 ou superior, sendo vedado o uso do protocolo SSL como padrão de comunicação, como vinha ocorrendo. Desse modo, é possível garantir maior segurança ao processo, o que não ocorria antes devido à vulnerabilidade do protocolo SSL.
Está prevista também a modificação nos campos relativos ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) para operações internas ou interestaduais com Substituição Tributária (ST). O layout da NF-e será alterado para identificar o valor referente ao percentual de ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza, previsto no artigo 82 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, que não são atendidas pelos campos criados no Grupo de Tributação do ICMS para o estado de destino.
Outra informação importante que será alterada é o campo indicador da forma de pagamento. Agora, passará a integrar o Grupo de Informações de Pagamento, que, por sua vez, prevê o preenchimento com dado sobre o valor de troco. Além disso, será preciso informar qual o meio de pagamento utilizado, como dinheiro, cheque, cartão de crédito ou de débito, vale alimentação, entre outros.
Principais modificações:
- Nas regras de validação de atendimento a novos campos ou a novos controles.
- No Grupo Identificação da Nota Fiscal Eletrônica, o campo indicador de presença (indPres) agora pode ser preenchido com a opção 5. Sendo elas : operação presencial, fora do estabelecimento, que é o que ocorre no caso de venda ambulante.
- O Grupo X – Informações do Transporte da NF-e será alterado com a criação de novas modalidades de frete (id: X02), como transporte próprio por conta do remetente ou transporte próprio por conta do destinatário.
- Será criado um novo grupo chamado rastreabilidade de produto (Grupo I80). Ele vai permitir rastrear qualquer produto sujeito a regulações sanitárias, como é o caso de defensivos agrícolas, itens veterinários, odontológicos, medicamentos, bebidas, águas envasadas e embalagens.
- Por fim, quando se trata de medicamentos, o código da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deve ser informado em campo específico. Esse campo ficará disponível na nova versão do documento.
Qual o prazo para a mudança?
Como você pode ver, serão muitas mudanças. Assim é preciso estar atento às datas para que a empresa se adapte a elas e não sofra nenhuma consequência.
- Ambiente de homologação para testes (20/11/2017). Será iniciado os testes dos programas emissores de nota. As notas na versão 3.10 ainda serão válidas;
- Ambiente de produção para emitir notas no novo layout (04/12/2017). Começou o funcionamento na prática da emissão e validação das notas. Tanto as notas na versão 3.10 quanto na versão 4.0 serão aceitas;
- Desativação da versão 3.10 do layout anterior da nota (02/07/2018). A partir dessa data, o governo não vai mais aceitar a versão 3.10.
As mudanças para a NF-e 4.0 são motivos de preocupação?
Não. Boa parte das alterações previstas são técnicas. Portanto, se você utiliza um sistema confiável para emitir nota fiscal, não há com o que se preocupar. Isso porque ele irá se adaptar à mudança automaticamente. Se esse sistema for ultrapassado, que tal aproveitar a oportunidade e migrar para uma tecnologia que acompanhe o mercado?
