Entenda o que é RAIS e sua finalidade
A RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) é um relatório solicitado pelo ministério do trabalho. No artigo de hoje você ficará sabendo detalhes de como deve ser feita e entregue a RAIS, quem está obrigado a entregar e para que ela serve. Acompanhe o texto!
O que é a RAIS
A Relação Anual de Informações Sociais é um relatório sócio econômico solicitado pelo ministério do trabalho, seu objetivo foi controlar as atividades trabalhistas no pais, tanto das empresas publicas e privadas, gerar dados estatísticos, e disponibilizar informações ao governo. Portanto é por meio da rais que o governo conhece a quantidade de empregos formais existentes.
as informações do relatório podem ser utilizadas em diferentes setores, dentre eles:
- Legislação da nacionalização do trabalho.
- Registros do FGTS.
- Sistemas de Arrecadação e de Concessão e Benefícios Previdenciários.
- Estudos técnicos de natureza estatística e atuarial.
- Identificação do trabalhador com direito ao abono salarial PIS/PASEP.
Se a empresa não contratou nem um empregado no ano base, ainda assim precisa entregar o relatório.
Quem deve declarar a RAIS?
Quase todas as empresas devem entregar o relatório
- Empregadores urbanos e rurais, conforme definido no art. 2º da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e no art. 3º da Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, respectivamente;
- Filiais, agências, sucursais, representações ou quaisquer outras formas de entidades vinculadas à pessoa jurídica domiciliada no exterior;
- Autônomos ou profissionais liberais que tenham mantido empregados no ano-base;
- Órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional dos governos federal, estadual, do Distrito Federal e municipal;
- Conselhos profissionais, criados por lei, com atribuições de fiscalização do exercício profissional, e as entidades paraestatais;
- Condomínios e sociedades civis
- Cartórios extrajudiciais e consórcios de empresas.
RAIS 2019
As empresas enquadradas em algum dos requisitos de obrigatoriedade devem entregar o relatório referente ao período de 01/01 a 31/12 de 2018. Todo o processo é realizado pela internet, oque torna a entrega mais simples. O prazo de entrega da RAIS inicia-se em 18 de fevereiro de 2019 e encerrou-se em 05 de abril de 2019.
Todas as declarações devem ser feitas pelo programa GDRais disponibilizado pelo governo. Portanto para baixar o programa é preciso acessar o site oficial da Receita Federal e fazer o download. Os dados da empresa devem ser informados e posteriormente as informações dos vínculos empregatícios.
As empresas com mais de 11 empregados devem assinar digitalmente o arquivo, por meio de um certificado digital válido. Ao emitir a RAIS no programa um protocolo de controle é gerado, portanto se for preciso realizar consultas, ou comprovar o envio é preciso ter o número em mãos, pois é indispensável para ter acesso ao recibo do arquivo.
O que acontece se não entregar o relatório?
Quem não entregar o documento, segundo a legislação fica sujeito a multa, assim como quem entregar a RAIS com informações ocultas ou incoerentes. O valor da multa aumentará progressivamente até a entrega ou correção das informações, portanto é importante que antes de enviar o documento seja feita uma revisão do mesmo, contando com o auxilio do contador. Caso tenha perdido o prazo para a entrega que encerrou em 05/04/2019, procure o contador da empresa para ajudar a regularizar sua situação.
Vale lembrar que as únicas empresas desobrigadas a emissão da RAIS são aquelas enquadradas no MEI
A entrega da RAIS é muito importante, pois é por meio desse relatório que o trabalhador tem o calculo do abono salarial baseado nas informações fornecidas.
